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quarta-feira, 15 de maio de 2019
terça-feira, 16 de abril de 2019
CIFRAS VIGÍLIA PASCAL - ANO C_20abril2019
Os Salmos de Leitura II - 15 (16), Leitura IV - 29 (30), Leitura VI - 18 (19), Leitura VII - 41 (42) e a Ladainha dos Santos encontra-se as Partituras disponível para download, em; Paulus.com.br e/ou assinando o folheto O DOMINGO
O Santo, Paz e Cordeiro se oportuno conforme costume da comunidade.
O Louvor Final (a escolha se o fizer).
Interpretação e modificações Cassia Lacerda;
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
SE É LEI TEM DE CUMPRIR. Direito adquirido jamais pode ser perdido.
O vereador Leandro Moreira (PRB) na manhã de Sexta-Feira do dia 22 de fevereiro de 2019, solicitou ao Senhor Prefeito Municipal Cristiano Salmeirão, a aplicação do benefício da IMUNIDADE TRIBUTÁRIA reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) determinando que, imóveis do Programa Habitacional da Caixa Econômica Federal não paguem IPTU.
Em resumo, a decisão faz com que os beneficiários do programa não paguem o IPTU das casas comtempladas por este programa. Sugerindo que a administração municipal deixe de cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano de imóveis oriundos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), acreditamos ser uma medida benéfica para a população mais carente.
Em 17 de outubro do ano passado, o Superior Tribunal Federal estabeleceu que imóveis financiados pelo Programa acima referido tenham imunidade e não paguem o IPTU, beneficiando assim muitos brasileiros, desde que tenham renda até mil e oitocentos reais por mês.
A decisão judicial na prática, portanto, torna ilegal a cobrança de IPTU destes beneficiários do PAR (Programa de Arrendamento Residencial). A base da argumentação é que a cobrança deste imposto é ilegal porque os beneficiários são apenas arrendatários e não proprietários.
Segundo o Vereador Leandro Moreira para que em Birigui, haja também o benefício do fim da cobrança do IPTU, indicamos que o prefeito municipal elabore projeto de lei dando isenção a estas pessoas.
Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes, exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos. O STF neste caso, aplicou a regra de imunidade reciproca entre entes federados.
Fonte: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
SAIBA MAIS SOBRE O MEI (Microempreendedor Individual)
"Veja todos os direitos em 2019 do MEI que tem direito à aposentadoria pelo INSS. Como faço para me tornar um MEI – Microempreendedor Individual? É simples e o trabalhador pode fazer isso sozinho. Basta acessar o Portal do Empreendedor, fazer a formalização e começar a pagar a guia DAS.
Antes de fazer a inscrição, consulte a lista das atividades que podem ser inscritas como MEI.
QUEM PODE SER MEI?
A pessoa que trabalha por conta própria e que não tem participação em outra empresa como sócio ou titular.
O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 60.000,00 e pode contratar apenas um empregado que não receba mais que o salário mínimo ou o piso da categoria.
Veja as vantagens de ser MEI.
Qual é o valor da contribuição mensal?
- R$ 47,85 para quem trabalhar no ramo do comércio ou indústria.
- R$ 51,85 para que estiver no ramo de prestação de serviços.
- R$ 52,85 para quem estiver na área de comércio e serviços.
Este valor, que é anualmente atualizado, compreende o pagamento da Previdência Social, do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS e o Imposto Sobre Serviços – ISS.
O MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
QUAL É O DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA FAZER A CONTRIBUIÇÃO MENSAL?
É a guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada).
A emissão da guia de recolhimento é feita a partir do aplicativo PGMEI, no Portal do Simples Nacional, mas há também a opção de pagamento por meio de débito automático.
QUAIS OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS NO INSS?
Os benefícios da Previdência Social são divididos em dois grupos: para o Microempreendedor e para seus dependentes.
MEI
| Microempreendedor | Dependentes |
| Aposentadoria por idade | Pensão por morte |
| Auxílio doença | Auxílio reclusão |
| Aposentadoria por invalidez | |
| Salário-maternidade |
Para concessão da aposentadoria por idade aos 60 anos para a mulher e aos 65 anos para o homem, é preciso ter pelo menos 15 anos de contribuição pagas em dia (não são computadas neste período as contribuições pagas em atraso).
Para ter direito à aposentadoria por invalidez são necessários 12 meses de contribuição, mas para algumas doenças e lesões definidas em lei, não há carência.
Salário-maternidade: são necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia.
O MEI PODE TER APOSENTADORIA SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO?
A contribuição do MEI, por ser baseada na alíquota de 5% do salário mínimo, não garante o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, nem benefício com valor superior ao salário mínimo.
Todavia, o Microempreendedor pode complementar a contribuiçãop ara ter mais vantagens no INSS, mas esta contribuição, que deverá ser feita na GPS – Guia da Previdência Social, deve conter o Código 1910 (MEI – Complementação Mensal).
sábado, 16 de fevereiro de 2019
Cássia Lacerda pede desfiliação do PT
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| Paula Alves e Cássia Lacerda. Quadra dos Bancários, em São Paulo-SP. Local: Sede do PT Nacional em São Paulo. |
Nesta quarta-feira, dia 13 de fevereiro, o Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Dorival Costa visitou a residência de Cássia Lacerda, e a mesma apresentou uma carta pedindo oficialmente a desfiliação do partido.
O Presidente protocolou e manifestou a lamentável perda.
A micro-empresária contribui diretamente ao partido desde o ano de 2015 a pedido do Professor e ex-prefeito Paulo Bearari. Durante este período a mesma foi convidada a disputar ao cargo de vereadora no município de Birigui, foi indicada pelas lideranças do partido para disputar como Deputada Estadual de São Paulo e foi eleita como membroa da direção Executiva local ocupando o cargo de Secretária de Movimentos Populares.
Cássia agradece ao partido e seus filiados por terem abertos as portas e confiado em seu trabalho além do reconhecido de seus esforços, generosidade, dons e talentos para a vida pública. Pois, a rápida ascensão política obtida se deu a partir da combinação destes fatos. Ela justifica a Dorival Costa que ao seu entendimento o PT Birigui tem ideologias diferentes do que ela acredita ser o ideal para o fortalecimento dos mesmos e a real necessidade da população no momento.
Logo após o episódio a mesma comunica diretamente aos seus companheiros através de mensagem no aplicativo de Whatsapp dentro dos Grupos; Executiva Oficial Birigui, PT Birigui e Macro de Araçatuba, da seguinte maneira;
"Obrigada companheiros por esta longa caminhada.
Muito aprendi. Muito desaprovei.
Muito me trouxe satisfações e realizações pessoais.
Grandes amigos eu fiz. E muito de cada um descobri.
Chorei com vocês, por vocês e por causa de vocês.
Mas, também fui muito feliz por tudo isso.
Mas há um tempo para cada coisa.
E eu interpretei e decidi friamente que este é o meu tempo."
E ANEXOU:
A designer diz que conclui a decisão de desfiliar-se do partido sozinha
e friamente após a soma vários fatos desde o momento de sua filiação até a decisão final. Após o evento teve mais certeza ainda que a decisão foi sábia e assertiva.
Cássia diz se incomodar muito com o nome dela rolando solto em meio aos políticos atuais e suas articulações.
Declara também muito barulho envolvendo a pessoa dela e sua imagem diante da população. Barulho este que após o seu comunicado de desfiliação
transformou-se em silêncio absoluto. Mesmo diante de sua recuperação devido a uma cirurgia de retirada da Vesícula a quase trinta dias.
"Deixo minha eterna gratidão
ao Partido dos Trabalhadores - PT.
Pois, aos meus 36 anos de idade
posso afirmar que tudo que conquistei
na minha vida foi com este jeito de Governar.
Lição para a minha vida,
aprendizado para o meu futuro
e a certeza de que hoje eu sei
o que socialismo.
Para mim ter sido petista foi vocação."
(Cássia Lacerda)
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