Cássia Lacerda busca mais informações e esclarecimentos sobre a Lei de Feminicídio e afirma a importância do governo PT para que fosse aprovada esta lei. Pois, o Feminicídio foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 9 de março de 2015, a lei 13.104/15 (v. abaixo) que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminino). A norma altera o CP e também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos, previsto na lei 8.072/90.
Conheça a Lei do Feminicídio
Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI216921,11049-Sancionada+lei+que+inclui+o+feminicidio+no+rol+de+crimes+hediondos
Nenhum comentário:
Postar um comentário